Termos de Uso

Última atualização: 16 de abril de 2026

As novas regras de retenção e limites entram em vigor em 16 de maio de 2026 (30 dias após a publicação).

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Arquitetura de Negócios Digitais, operada pela ebuz (CNPJ 29.436.457/0001-25), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A plataforma oferece fluxos guiados por inteligência artificial para construção de negócios digitais. O acesso é concedido mediante pagamento conforme os planos disponíveis. Os outputs gerados pela IA são ferramentas auxiliares. O usuário é responsável pela revisão e uso final do conteúdo.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• É responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Não é permitido compartilhar ou transferir sua conta para terceiros
• A ebuz reserva-se o direito de suspender contas que violem estes termos

4. Pagamento e acesso

• O acesso à plataforma é concedido mediante pagamento do plano escolhido
• Os pagamentos são processados pelo Asaas de forma segura
• O acesso é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento
• Não há reembolso após a ativação do acesso, exceto em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor

5. Propriedade intelectual

A plataforma, seus fluxos, prompts, interface e tecnologia são propriedade exclusiva da ebuz. Os outputs gerados pelo usuário pertencem ao usuário, mas a estrutura dos fluxos que os produziram permanece propriedade da ebuz.

6. Uso aceitável

É proibido utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Distribuir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
• Revender ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização
• Automação não autorizada (bots, scripts, integrações externas não previstas)

7. Limites de uso dos recursos

As regras desta seção e da seguinte aplicam-se quando e na medida em que você utiliza os recursos descritos. Se você acessa apenas os fluxos básicos da plataforma, a maior parte desses limites não afeta seu uso diário. Estamos formalizando agora para evitar dúvidas caso você passe a usar esses recursos no futuro, ou caso novos produtos sejam adicionados.

Para garantir estabilidade do serviço e custo previsível, estabelecemos limites por conta:

• Verificação de telefone: até 5 códigos de SMS em 24 horas por conta. Tentativas adicionais podem ser bloqueadas automaticamente por até 48 horas.
• Uploads: arquivos individuais limitados a 10 MB (imagens, documentos, áudios). Arquivos maiores podem ser rejeitados ou automaticamente comprimidos.
• Armazenamento total por conta: até 500 MB cumulativos (documentos, mensagens, anexos). Ao atingir o limite, novos envios podem ser bloqueados até liberação pelo usuário ou upgrade de plano.
• Uso de inteligência artificial: cada plano tem um limite mensal em moedas. Consultas que excedam o limite podem ser bloqueadas ou cobradas como consumo adicional, conforme o plano contratado.

A ebuz reserva-se o direito de limitar, suspender ou negar acesso aos recursos em casos de uso anômalo (chamadas repetidas em curto intervalo, loops detectados, padrões compatíveis com testes automatizados ou abuso).

8. Retenção e exclusão de dados

Para equilíbrio entre utilidade dos dados e custo operacional, adotamos as seguintes regras de retenção:

• Dados da sua conta (perfil, preferências, saldo de moedas): mantidos enquanto sua conta estiver ativa e por 30 dias após solicitação de exclusão, para permitir restauração em caso de arrependimento.
• Documentos gerados na plataforma: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão da conta, mantemos por até 90 dias em formato comprimido para eventual restauração mediante solicitação, após o que serão apagados permanentemente.
• Histórico financeiro (pagamentos, assinaturas, cobranças): mantido por 5 anos a partir do último movimento, em conformidade com a legislação tributária brasileira.
• Mensagens trocadas via integrações de terceiros (WhatsApp, email): mantidas por até 90 dias. Após esse período, são apagadas automaticamente. Caso precise de cópia, pode solicitar via suporte dentro do prazo ou utilizar a função de exportação quando disponível.
• Logs técnicos (registros de uso, métricas de performance, eventos de sistema): apagados automaticamente após 90 dias.
• Rascunhos e fluxos não finalizados: apagados automaticamente após 60 dias sem atividade. Fluxos concluídos seguem salvos enquanto sua conta estiver ativa.
• Códigos de verificação de telefone não utilizados: apagados após 7 dias.

Você pode a qualquer momento:

• Exportar seus dados pelo painel da sua conta
• Solicitar a exclusão da conta através do canal de contato
• Pedir uma cópia dos seus dados para portabilidade

Em caso de abuso, fraude ou violação destes termos, podemos aplicar políticas de retenção mais restritas, conforme nossa avaliação.

9. Limitação de responsabilidade

A ebuz não se responsabiliza por resultados financeiros obtidos a partir dos outputs da plataforma. O conteúdo gerado por IA é uma ferramenta auxiliar e não constitui consultoria profissional de nenhuma natureza.

10. Disponibilidade

Nos esforçaremos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

11. Alterações nos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência antes da vigência. Durante esse período, você pode exportar seus dados ou cancelar sua conta sem multa. O uso continuado após o período de aviso constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].

ebuz — CNPJ 29.436.457/0001-25 Av. Andrômeda, 2000 - Bloco 8, 5º andar - Alphaville, Barueri - SP, CEP 06473-900